A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, avaliou recentemente a transparência de alguns entes municipais no Maranhão. O resultado foi divulgado eletronicamente nesta terça-feira, 1º de fevereiro.

Conforme demostrado pela Corte de Contas os municípios que obtiveram o pior índice (C-) foram: Água Doce do Maranhão, Porto Rico, São Benedito do Rio Preto, São Félix de Balsas e Santa Quitéria.

Obtiveram nota C: Bacuri, Bacurituba, Belágua, Bequimão, Brejo, Brejo de Areia, Carolina, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Coelho Neto, Passagem Franca, São João do Sóter, São José dos Basílios, São Raimundo do Doca Bezerra e Tasso Fragoso. Alcançaram o índice B: Benedito Leite, Bequimão, Primeira Cruz, Sambaíba e São Roberto.

NENHUM dos avaliados alcançou a melhor transparência (A).

“Considerando os resultados apresentados e a disposição normativa que trata das sanções a serem impostas no tocante a avaliação do índice de transparência, sugerimos as seguintes medidas que serão tomadas a partir deste Núcleo de Fiscalização:
1. No caso dos entes que foram avaliados com o índice de transparência C:
· Autuar processo (único), emitir Relatório de Acompanhamento com sugestão de RECOMENDAÇÃO e encaminhar para a PRESIDÊNCIA; e,
· Expedir Ofício à Procuradoria-Geral de Justiça para a adoção de medidas;
2. REPRESENTAR aqueles avaliados com índice de transparência C-“, determinou o Auditor Estadual de Controle Externo do TCE-MA, Fabio Alex Costa Rezende de Melo.

A Avaliação dos Portais é efetuada com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.