O deputado federal Pedro Lucas Fernandes pediu ao Governo Federal, nesta quarta-feira (23), a liberação do repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de 25 municípios maranhenses, incluindo São Luís.
“Gostaria de fazer um apelo ao governo pra que assine o decreto dos municípios que precisam do recurso do CFEM. No Maranhão temos 25 municípios precisando muito desse recurso. São quatro meses de atraso, o governo ficou de assinar o decreto regulamentando a liberação desse recurso e estamos esperando pra que o Maranhão não sofra tanto com a perda desse recurso da mineração”, disse o deputado.
O recurso é referente a uma contrapartida financeira, repassada a estados e municípios para amenizar os impactos sofridos pela exploração mineral. Os municípios que são indiretamente afetados pela atividade, mas que não produzem minérios, ainda não foram beneficiados pela medida. Os chamados “municípios afetados” pela mineração aguardam o governo publicar um decreto, regulamentando a distribuição dos royalties.
Devem receber o recurso as cidades de São Luís, Açailândia, Cidelandia, Alto Alegre do Pindaré, Bom Jesus das Selvas, São Pedro da Água Branca, Bacabeira, Vila Nova dos Martírios, Buriticupu, Arari, Igarapé do Meio, Godofredo Viana, Vitória do Mearim, Anajatuba, Santa Rita, Tufilandia, Itapecuru Mirim, Monção, Santa Inês, Miranda do Norte, Itinga, Bom Jardim, Santa Luzia, Grajaú, São Francisco do Brejão.
