O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou o cronograma de pagamento de precatórios para os meses de março e abril de 2022, dando continuidade ao desenvolvimento de suas atividades, seguindo os protocolos de segurança em saúde pública voltados ao combate da pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2).
SÃO LUÍS
Neste mês de março, serão pagos 90 (noventa) precatórios devidos pelo Município de São Luís, sendo 17 (dezessete) decorrentes de direitos de superpreferências, e 73 (setenta e três) da lista cronológica do orçamento de 2020, totalizando o montante de R$ 12.672.602,24.
O valor individual máximo a ser pago em cada precatório, a título de direito de superpreferência, corresponde atualmente a 50 (cinquenta) salários-mínimos (R$ 60.600,00).
Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.
ESTADO DO MARANHÃO
Também está previsto para este mês o pagamento de 19 (dezenove) precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, a título de direitos de superpreferências de portadores de doença grave, totalizando o montante de R$ 1.529.927,46.
O valor individual máximo a ser pago em cada precatório, a título de direito de superpreferência, corresponde atualmente a 100 (cem) salários-mínimos (R$ 121.200,00).
Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.
MUNICÍPIOS DIVERSOS (Regime Geral) e INSS
No âmbito dos entes enquadrados no Regime Geral, serão pagos até o final do mês de abril, 24 (vinte e quatro) precatórios devidos pelo INSS e os seguintes municípios: Apicum-Açu, Axixá, Buritirana, Campestre do MA, Guimarães, Joselândia, Paraibano, Pio XII, Santa Rita, Trizidela do Vale, Turiaçu e Vitorino Freire, no montante de R$ 3.064.585,21.
MUNICÍPIOS DIVERSOS (Regime Especial)
Também está previsto o pagamento, até o final do mês de abril, de 115 (cento e quinze) precatórios de entes enquadrados no Regime Especial referentes aos seguintes municípios: Açailândia, Anajatuba, Araioses, Balsas, Carolina, Conceição do Lago Açu, Cururupu, Davinópolis, Imperatriz, João Lisboa, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Pedreiras, Penalva, Pindaré Mirim, Poção de Pedras, São Benedito do Rio Preto, Timbiras, Timon e Tufilândia, no montante de R$ 6.587.964,62.
A Coordenadoria informa que o atendimento no setor está ocorrendo pelas seguintes vias:a) Telefone fixo (98) 3261-6237 e Whatsapp (98) 98476-8731, segunda à sexta das 8h às 13h;
b) E-mail: coordprecatorios@tjma.jus.br;
c) Assistente virtual;
d) Videoconferência, por meio de agendamento no link;
e) Atendimento presencial a credores e advogados, por ordem de chegada, das 8h às 13h, com quantidade limitada de pessoas no setor;
Confira, AQUI, a relação dos precatórios que serão pagos nos meses de março e abril de 2022.
