A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), em segundo turno, o Projeto de Lei 556/2023, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), o PL institui a obrigatoriedade da afixação de placas com o número do disque-denúncia nacional (DISQUE 100) para crimes de maus-tratos e abusos sexuais […]
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), em segundo turno, o Projeto de Lei 556/2023, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), o PL institui a obrigatoriedade da afixação de placas com o número do disque-denúncia nacional (DISQUE 100) para crimes de maus-tratos e abusos sexuais contra crianças e adolescentes no espaços públicos públicos e privados no Maranhão. A matéria foi encaminhada para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
O texto normativo destaca que a violência e a exploração sexual são problemas inquietantes na sociedade brasileira, afetando especialmente mulheres e crianças, que são as principais vítimas desses crimes.
A deputada ressalta, ainda, que a maioria dos crimes de abuso infantil ocorre em segredo e sem testemunhas, pois os agressores querem evitar a punição. Por isso, as palavras das vítimas são fundamentais para a condenação dos criminosos.
Janaína defende que o governo deve implementar políticas rigorosas para prevenir e proteger as crianças da exploração sexual, além de divulgar consistentemente essas medidas.
“É extremamente necessário aumentar a publicidade sobre o combate e os tipos de violência praticados contra crianças e adolescentes, disponibilizando informações para a sociedade em geral”, concluiu.
