O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deve, pela primeira vez, disponibilizar uma vaga exclusiva para mulheres no cargo de desembargadora, em sessão administrativa do Tribunal Pleno marcada para esta quarta-feira (11/9).
Nove juízas da Comarca da Ilha de São Luís (entrância final) concorrem à posição.
O processo, que será o único item na pauta do Tribunal Pleno, segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A resolução institui ações afirmativas de gênero para garantir maior acesso de magistradas aos tribunais de 2º Grau.
A vaga em questão foi aberta com a aposentadoria voluntária da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.
De acordo com o artigo 1º da Resolução, “nos tribunais de 2º grau que ainda não alcançaram a proporção de 40% a 60% por gênero nos cargos destinados a membros da magistratura, as vagas pelo critério de merecimento serão alternadas entre editais mistos, abertos para homens e mulheres, e editais exclusivos para mulheres, até que se atinja a paridade de gênero no tribunal”.
A partir das 9h desta quarta-feira, o Órgão Especial do TJMA também se reunirá para sessões administrativa e jurisdicional. Na pauta da sessão administrativa, estão previstos 11 processos, enquanto a sessão jurisdicional discutirá dois processos.
Às 15h, a sessão virtual terá início, com 13 processos em pauta, sendo encerrada às 14h59 do dia 18 de setembro.
