Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 167/24, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação individualizada para o avanço de etapa de terminalidade dos alunos com deficiência intelectual.
A proposta foi lida em plenário e encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Assistência Social da Casa Legislativa na sessão ordinária do dia 26 de agosto.
O termo avanço de etapa de terminalidade se refere à progressão de um aluno para o próximo nível de ensino (do ensino fundamental para o ensino médio, por exemplo). No contexto dos alunos com deficiência intelectual, o avanço deve ser pensado de forma mais ampla e inclusiva, levando em consideração as especificidades de cada estudante e buscando garantir seu desenvolvimento.
Conforme a proposição, a avaliação individualizada para o avanço de etapas dos alunos com deficiência intelectual deve obedecer algumas premissas: desenvolvimento individualizado do aluno, aprendizado efetivo, suporte adequado e bem-estar emocional.
A avaliação individualizada deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar composta por professores, psicólogos, pedagogos e outros profissionais que possam contribuir para o processo avaliativo, levando em consideração as necessidades específicas do aluno, as questões sensoriais, cognitivas, motoras e sociais, em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente.
“A decisão de não avançar um aluno com deficiência intelectual para a próxima etapa de terminalidade deve ser tomada com base no melhor interesse do aluno. O aluno com deficiência no ensino regular não consiste apenas na permanência física desse aluno aos demais. A avaliação individualizada permite uma compreensão mais profunda das habilidades, necessidades e potencialidades do aluno, garantindo que as decisões tomadas estejam alinhadas com seu melhor interesse”, justificou o vereador Ribeiro Neto no texto do projeto.
O parlamentar acrescentou que é importante garantir que o aluno realmente compreenda e domine os conceitos antes de passar para a próxima etapa de terminalidade. “Caso contrário, eles podem enfrentar dificuldades crescentes à medida que o material se torna mais complexo. Além disso, essa avaliação individualizada pode ajudar a identificar quaisquer barreiras ao aprendizado que o aluno possa estar enfrentando e desenvolver estratégias eficazes para superá-las”, disse.
