O ex-prefeito Enoque Mota não pode mais concorrer na disputa eleitoral à Prefeitura de Pastos Bons. Uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior, Tribunal de Justiça, tornou o ex-prefeito inelegível.
Enoque quis bater de frente com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que, por unanimidade, julgou 9 contas irregulares durante sua gestão no município. Ele estava se segurando na campanha por uma liminar de uma juíza de primeiro grau, que suspendeu todos os julgamentos da Corte de Contas.
Em razão disso, a Procuradoria Estado (autor da apelação) requereu a improcedência do pedido de Enoque por não ter fundamentação jurídica. No pedido, o ex-prefeito diz que o “entendimento de que o TCEMA, não é parte no processo e, somando ao fato da Corte de Contas não deter personalidade jurídica, não poderia ingressar no feito, como amicus curiae, por incompetência absoluta de atuar no feito, ausência de legitimidade ou de interesse processual.”
O relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior, indeferiu o pedido de Enoque Mota e ainda o advertiu: “o requerente/apelado advertido de que o prosseguimento nessa linha argumentativa – evidentemente descabida (teratológica) e protelatória – poderá acarretar-lhe sancionamento por litigância de má-fé”.
A decisão do desembargador cassa a liminar da juíza e torna o ex-prefeito inelegível. Agora Enoque Mota deverá buscar um novo nome para disputar as eleições em Pastos Bons.
DECISÃO NA ÍNTEGRA DO DESEMBARGADOR GUERREIRO JR
DÍVIDA
Além de está fora das eleições, Enoque também foi cobrado a pagar dívida ativa numa decisão logo após sua convenção. Na decisão, a juíza Lyanne Pompeu diz que se o pagamento não for efeutado no prazo, os bens do ex-prefeito devem ser penhorados.
ABAIXO AS CONTAS JULGADAS IRREGULARES:
