O promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades detectadas em uma licitação, realizada pela gestão do prefeito Aluísio Silva Sousa (foto), para contratação de empresa especializada para execução de serviço de manutenção corretiva e preventiva de estradas vicinais situadas às margens de uma Estrada de Ferro pertencente a empresa Vale.
A Concorrência Eletrônica nº 13/2024, de acordo com levantamentos preliminares constantes no bojo da Notícia de Fato nº 004074-255/2024, indicam que os documentos juntados ao edital do certame não são suficientes para subsidiar as propostas que foram disponibilizados pelas empresas, principalmente porque não indicam, não localizam nem fazem menção a ausência de responsabilidade do município de Açailândia pelas referidas vias.
“Os documentos juntados também não fazem qualquer menção aos variados tipos de solos e acidentes geográficos que diferenciam as estradas vicinais, tais como pontes, riachos temporários, proximidade com propriedades em que transitam grandes máquinas agrícolas”, disse o promotor.
O representante do MP determinou, ainda, a suspensão temporária da referida licitação até que o processo investigatório seja concluído.
Aluísio Silva apoiou na sua própria sucessão o suplente de deputado federal, Dr. Benjamim, que foi eleito, no último dia 06, com 43,05% dos votos válidos.
