O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas ações civis públicas contra o Município de Imperatriz e três ações por improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos (União) e a secretária de Saúde, Doralina Marques, devido a denúncias de nepotismo.
As investigações do MPMA identificaram a nomeação de parentes de vereadores, do vice-prefeito, da secretária municipal de Saúde e da ex-diretora do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) para cargos em comissão. Esses atos foram atribuídos diretamente ao prefeito Assis Ramos.
A Promotoria de Justiça recomendou a exoneração imediata dos envolvidos e a implementação de medidas preventivas, como a exigência de declaração negativa de nepotismo para nomeações futuras. Contudo, a gestão municipal não atendeu às recomendações do órgão ministerial.
Nas ações civis públicas, o MPMA solicita liminar para o afastamento imediato dos servidores nomeados irregularmente, a suspensão de suas remunerações e a fixação de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O órgão também pediu que o município seja proibido de realizar pagamentos a esses servidores, com multa a ser aplicada diretamente ao prefeito em caso de violação.
As ações reforçam o compromisso do MPMA em combater práticas que comprometam a moralidade administrativa e os princípios constitucionais na gestão pública.
