Atendendo à determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou, nesta sexta-feira (6), novas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
A decisão liminar, proferida pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, garantiu a Carlos Lula e outros sete parlamentares o direito de incluir emendas ao PLOA no limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida, conforme previsto na Constituição Federal.
O deputado enfatizou que as emendas não são apenas ferramentas políticas, mas instrumentos para beneficiar diretamente a sociedade. “Essas emendas são para o povo do Maranhão. Vamos destinar recursos para fortalecer APAEs, melhorar o atendimento no Hospital do Câncer, e investir em educação e saúde em vários municípios. Nossa expectativa é que a Comissão de Orçamento respeite a decisão judicial e que o plenário aprove as emendas”, afirmou o parlamentar.
Além de Carlos Lula, os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Othelino Neto (Solidariedade) também garantiram judicialmente o direito de apresentar emendas ao orçamento.
