A contratação do escritório Janelson Mourecherek Soares do Nascimento Advocacia e Consultoria pela Prefeitura de Buritirana, comandada pelo prefeito Tony Brandão está na mira do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Um inquérito civil foi instaurado para apurar supostas irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação nº 005/2023, que resultou no acordo com o escritório.
De acordo com análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, o contrato descumpre normas previstas na Lei de Licitações (nº 8.666/1993) e na Lei de Finanças Públicas (nº 4.320/1964).
No Portal da Transparência da Prefeitura de Buritirana, o Blog do Minard identificou um contrato firmado com o escritório Janelson Mourecherek Soares do Nascimento Advocacia e Consultoria, no valor de R$ 180 mil. O acordo teve início em 2023 e foi encerrado em março de 2024.
O promotor João Cláudio de Barros apontou indícios que justificam a continuidade das apurações, como irregularidades na condução do processo e possíveis prorrogações do contrato. Caso sejam confirmadas, as irregularidades poderão desencadear medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
