A Corregedoria Nacional de Justiça abriu um Pedido de Providências contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após encontrar possíveis irregularidades em precatórios expedidos pela corte.
Durante uma inspeção realizada entre os dias 3 e 6 de fevereiro de 2025, a equipe da Corregedoria identificou que, em alguns casos, o pagamento de verbas complementares foi feito de forma inadequada, desrespeitando uma norma do Conselho Nacional de Justiça.
A Resolução nº 303/2019 estabelece que, quando há um erro material no cálculo de precatórios, o pagamento extra deve ser feito dentro do processo original, e não com uma nova requisição.
A investigação está sendo conduzida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.
Informações obtidas através do site Direito e Ordem
