A sessão virtual teve início na semana passada, e finda nesta sexta-feira (14), no final do dia.
Acompanharam o voto do relator ministro Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin e ministra Carmém Lúcia, confirmando a decisão liminar, que suspendeu, ainda em dezembro do ano passado, a emenda que acrescentou o §3º ao art. 28-C, “atribuiu aos ocupantes de cargos da Direção Superior da Assembleia Legislativa maranhense os mesmos encargos, responsabilidades e direitos relativos aos ao cumprimento das decisões administrativas, políticas, fiscais e financeiras da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, fazendo expressa referência ao previsto no art. 70, da Constituição do Estado do Maranhão e demais normas da legislação pertinente”.
A Adin foi proposta pelo Solidariedade, partido do deputado Othelino Neto, e tinha como principal objetivo, atingir aliados do governador Carlos Brandão.
