A Justiça do Maranhão indeferiu um pedido de liminar da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra a Contribuição Especial de Grãos (CEG), que impõe uma alíquota de 1,8% sobre a tonelada de soja, milho, milheto e sorgo no estado. A nova taxa entrou em vigor no último domingo (23).
A decisão é do juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A decisão mantém a cobrança da contribuição, enquanto o mérito da ação segue em análise.
Impacto
Outra entidade do setor, a Aprosoja Maranhão, também entrou com uma ação contra a CEG no Tribunal de Justiça do Estado nesta terça-feira (25).
A entidade destaca no pedido que os efeitos da contribuição não se limitarão ao Maranhão, mas também afetarão a região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), além de parte de Mato Grosso e Goiás.
O presidente da Aprosoja Maranhão, José Carlos Oliveira de Paula, alertou que a medida pode resultar no fechamento de postos de trabalho e na piora da qualidade de vida da população maranhense.
A CEG, estabelecida pela Lei Estadual nº 12.428/2024, incide sobre a produção, armazenamento e transporte de grãos no estado, com impacto direto nas operações destinadas à exportação.
