O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos, e sua esposa, Maria Ivonete Silva dos Santos, ex-secretária municipal de finanças, devolvam aos cofres públicos o montante de R$ 1.030.475,88, utilizado de forma irregular. A decisão foi tomada após uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que apontou diversas falhas na gestão dos recursos destinados à saúde básica e à assistência farmacêutica.
Segundo o relatório do TCU, foram identificadas transferências bancárias que excederam o valor das folhas de pagamento dos programas de Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), somando um débito de R$ 217.105,22 sem comprovação adequada. Também foram encontrados gastos com assistência farmacêutica e atenção básica que totalizaram R$ 710.049,06, sem qualquer documentação que comprovasse a legalidade dessas despesas.
Outro problema constatado foi a compra irregular de gêneros alimentícios no valor de R$ 43.990,50, sem justificativa para o fornecimento de alimentação a profissionais ou usuários da atenção básica. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde adquiriu óleo diesel no montante de R$ 24.546,30, mesmo sendo incompatível com a frota oficial, que utiliza gasolina, sem qualquer comprovação de destinação adequada.
O TCU também apontou o uso indevido de recursos da saúde básica para o pagamento de R$ 34.784,80 em materiais de consumo destinados ao Hospital Municipal Nemércia Dias Pinheiro, desrespeitando as normas de financiamento.
A defesa apresentada por Clodomir de Oliveira dos Santos não foi aceita pelo TCU, pois não conseguiu justificar as irregularidades apontadas. Já Maria Ivonete Silva dos Santos não apresentou qualquer justificativa ao Tribunal, sendo considerada revel.
Com base nas evidências, o TCU determinou a devolução integral dos recursos e aplicou multas aos responsáveis. A decisão destaca a importância da transparência e do controle adequado na gestão de verbas públicas, especialmente as destinadas à saúde, para garantir que esses recursos sejam aplicados de forma correta e eficaz em benefício da população. O Tribunal segue acompanhando o caso e poderá adotar novas medidas caso as determinações não sejam cumpridas.
