Em meio à crise fiscal oficialmente reconhecida pelo próprio Executivo municipal, o Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito civil para investigar o possível uso irregular de recursos públicos na realização de festas em Pinheiro. A medida foi tomada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município.
O procedimento foi motivado por indícios de que, mesmo após a decretação de emergência administrativa e financeira através do Decreto Municipal nº 007/2025, a gestão do prefeito de Pinheiro e do secretário municipal de Administração teria destinado valores consideráveis à contratação de bandas, artistas e estruturas para festividades carnavalescas.
A investigação se baseia em denúncia registrada na Notícia de Fato nº 000236-272/2025, e considera que as despesas festivas teriam sido realizadas sem observar os princípios da razoabilidade, moralidade, economicidade e transparência. O MP suspeita que as contratações possam configurar atos de improbidade administrativa, com prejuízo direto ao erário e violação dos deveres constitucionais de gestão responsável.
Como primeiras providências, a Promotoria requisitou à Prefeitura de Pinheiro, à Controladoria do Município, à Secretaria de Saúde e ao TCE/MA uma série de documentos e relatórios que comprovem, entre outras coisas, a viabilidade financeira das contratações, o impacto nos setores essenciais como saúde e educação, além da situação do pagamento dos servidores municipais.
O inquérito civil também busca esclarecer se houve inversão de prioridades em um cenário onde a população enfrenta dificuldades no acesso a serviços básicos, enquanto a Prefeitura de Pinheiro aposta em eventos festivos com alto custo para os cofres públicos.
