A ex-prefeita de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos após não prestar contas de recursos destinados à saúde do município.
O valor foi repassado pela Secretaria de Estado da Saúde por meio da Portaria Fundo a Fundo nº 626/2018-SES, para custear ações no Hospital Antônio da Rocha Martins. Como a aplicação do dinheiro não foi comprovada, o Tribunal considerou o caso irregular e imputou o débito à ex-gestora.
A decisão — unânime — está registrada no Acórdão PL-TCE nº 576/2025 e acompanhou o voto do relator, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, além do parecer do Ministério Público de Contas.
Com a publicação do acórdão, Dulce Cunha será notificada e terá 15 dias para devolver o valor.
