O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um benefício previdenciário fundamental para quem fica temporariamente incapaz de trabalhar devido à doença ou acidente. No entanto, em certos casos, acontece de os pedidos serem negados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devido a documentos insuficientes ou à análise do momento da perícia.
A seguir, a advogada especialista em Direito Previdenciário Marceli Rodrigues explica como agir quando a negativa acontece, passo a passo, para garantir o direito de receber o benefício. Confira!
1. Entenda por que o benefício foi negado
A primeira medida é compreender os motivos da negativa. Normalmente, o INSS pode recusar o pedido quando:
- O segurado não apresenta incapacidade para o trabalho no momento da perícia;
- A documentação médica está incompleta ou desatualizada;
- Há inconsistências entre laudos, exames e histórico médico.
“A negativa do benefício não significa que o direito acabou. Muitas vezes, a decisão se baseia apenas na análise do momento da perícia ou em documentos insuficientes”, explica Marceli Rodrigues.
2. Reúna documentação médica detalhada
Antes de recorrer, é essencial organizar todos os documentos que comprovem a incapacidade. A advogada recomenda:
- Laudos médicos recentes que detalham sintomas e limitações;
- Exames complementares que comprovem o diagnóstico;
- Relatórios de tratamentos e evolução clínica;
- Atestados que indiquem a necessidade de afastamento do trabalho.
“Documentação clara e detalhada aumenta muito as chances de reversão da negativa. Quanto mais o médico descreve o impacto da doença na rotina do segurado, melhor”, orienta.
3. Faça o recurso administrativo
O recurso deve ser apresentado diretamente ao INSS, geralmente em até 30 dias após a negativa. Inclua:
- Carta de recurso explicando os pontos que foram desconsiderados;
- Todos os documentos médicos atualizados;
- Informações adicionais que comprovem a incapacidade para o trabalho.
“O recurso administrativo é o primeiro passo. Ele permite que o próprio INSS reavalie a decisão sem precisar recorrer à Justiça. No entanto, é importante destacar que, atualmente, a análise do recurso pode levar mais de um ano, o que nem sempre atende à necessidade de quem está doente e sem renda”, esclarece Marceli Rodrigues.
4. Avalie a necessidade de ação judicial
Se o recurso administrativo for indeferido, o segurado ainda pode recorrer judicialmente. Um advogado previdenciarista pode:
- Orientar sobre prazos e documentos necessários para o processo;
- Solicitar perícia médica judicial complementar;
- Acompanhar a tramitação e garantir o cumprimento dos direitos do segurado.
“O acompanhamento jurídico é essencial em casos de negativa persistente, pois garante que o segurado não fique desamparado durante o período de incapacidade”, explica Marceli Rodrigues.
5. Dicas práticas para evitar problemas
- Agende a perícia com antecedência e leve todos os exames e laudos;
- Mantenha um histórico médico atualizado;
- Guarde protocolos, comprovantes e comunicações do INSS;
- Caso haja atraso no pagamento, entre em contato pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135.
“Organização, documentação completa e acompanhamento profissional são fundamentais. Seguindo esses passos, o segurado aumenta significativamente suas chances de ter o benefício aprovado”, orienta a advogada.
Por Gabriela Andrade
