O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não entrou no mérito do pedido, mas decidiu rejeitar o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (17).
Gilmar Mendes decidiu por não reconhecer o pedido e o considerou “inadmissível”, pois não foi apresentado pela defesa técnica de Bolsonaro. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe responsável pela representação processual do ex-presidente.
O ministro destacou que a defesa do ex-presidente está regularmente constituída e atua de forma ativa nos processos em curso, o que afasta a possibilidade de atuação substitutiva por terceiros. A decisão foi comunicada aos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
É aguardar e conferir, até mesmo para saber se a defesa de Bolsonaro vai apresentar um novo pedido de prisão domiciliar, aproveitando que a solicitação seria analisada por Gilmar Mendes e não o ministro Alexandre de Moraes, que temporariamente responde pela presidência do STF.
