O Tribunal de Justiça do Maranhão, detentor do Prêmio Prata do Prêmio CNJ de Qualidade 2022, conquistou mais duas posições no ranking geral de tribunais estaduais, após ter seu recurso acolhido pelo Conselho Nacional de Justiça. Com a nova classificação, o TJMA ganhou mais 55 pontos e ultrapassou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
O Prêmio CNJ de Qualidade, em reconhecimento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, analisou quatro eixos para a avaliação em 2022: Governança; Produtividade; Transparência; Dados e Tecnologia.
Desde a classificação anterior do Painel de Resultados do Prêmio – antes de ter o recurso provido –, o TJMA já estava entre os oito tribunais estaduais contemplados com o Prêmio Prata, com 60,55%, com destaque para o segundo lugar – entre todos os 27 tribunais estaduais – nos eixos de Governança, com 421,06 pontos, e Transparência, com 110, empatado neste último critério com outros cinco tribunais.
De acordo com o parecer do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) e após a manifestação da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ de Qualidade, o TJMA permaneceu classificado na categoria Prata, mas atingiu a pontuação de 63,29% e ultrapassou o TJSC, com 62,20%, e o TJRS, com 61,94%, passando a ser o sexto colocado entre os oito que conquistaram o Prêmio Prata.
Em seu despacho, o conselheiro Richard Pae Kim, presidente da Comissão Avaliadora, analisou o recurso do TJMA e os de outros tribunais, acompanhados dos respectivos pareceres elaborados pelo DPJ. Em dezembro passado, o conselheiro encaminhou os autos aos demais membros da Comissão. Depois da manifestação dos integrantes, Richard Pae Kim homologou os pareceres, bem como o resultado definitivo, sem alteração na pontuação de alguns tribunais, e com concessão para outros, dentre eles o TJMA.
Com o novo resultado, o Tribunal conquistou mais 50 pontos no eixo de Dados e Tecnologia e mais 5 pontos no eixo Produtividade. Em relação a este último, o CNJ considerou o percentual de ações de adoção do TJMA tramitando há 240 dias ou menos ser igual a 12,22%. No entanto, o Tribunal informou que, na análise prévia, este percentual é de 88%. Diante das alegações apresentadas, o Departamento de Pesquisas Judiciárias verificou que houve equívoco na análise do requisito para o TJMA, fazendo com que o Tribunal faça jus a receber 5 pontos.
Já em relação ao eixo de Dados e Tecnologia, o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ reconheceu que existe portaria de dedicação exclusiva de dois servidores para o projeto Mandamus, projeto incluído na PDPJ, realizando contribuições tanto relativas à revisão quanto à criação de código-fonte. A sugestão de deferimento foi de “Conferir no git e Jira o total de código-fonte aprovado para contabilizar a pontuação máxima”. Este critério vale 50 pontos, que foram acrescentados ao total do TJMA.
Profícuo
Em ofício enviado no dia 9 de janeiro ao presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o conselheiro Richard Pae Kim comunicou o resultado do julgamento de recurso do Prêmio CNJ de Qualidade, acatado pela Comissão Avaliadora. Registrou que, embora o recurso tenha sido acolhido, não houve alteração da categoria no prêmio.
“Aproveitamos o ensejo para cumprimentar Vossa Excelência e parabenizar o profícuo trabalho realizado por todos os magistrados, servidores e colaboradores deste Egrégio Tribunal”, acrescentou Richard Pae Kim.
À época da divulgação do resultado, ainda sem o recurso, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten afirmou: “Importante agora é reconhecer que o nosso Tribunal permanece entre os tribunais premiados do país e que isso só está sendo possível graças ao esforço e compromisso de todos os seus membros, entre magistrados, servidores e colaboradores”, agradeceu, acompanhado no evento de premiação dos juízes auxiliares da Presidência, Márcio Brandão e Nilo Ribeiro.
Também prestigiaram o evento, à época, o desembargador Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça), a desembargadora Angela Salazar (também presidente do TRE-MA), as juízas Rosângela Prazeres (TJMA e TRE-MA) e Tereza Nina (auxiliar da CGJ) e Hebert Leite (diretor-geral do TRE-MA).
O evento contou com participação de presidentes e corregedores(as) dos tribunais superiores, dos 27 Tribunais de Justiça (TJs), dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.
No eixo Governança, o TJMA (421,06) ficou atrás apenas do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), com 431 pontos, e bem próximo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com 421,12. Já no eixo Transparência, o tribunal maranhense ficou abaixo somente do TJGO e do TJRR, ambos com 120 pontos. O TJMA obteve a mesma pontuação de TJAC, TJAP, TJDFT, TJMT e TJPI.
Desde 2019
O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia.
