O 1° Qualifica Maranhão chegou à regional de Bacabal. A abertura oficial aconteceu nesta terça-feira (13), no auditório da UFMA. Gestores e técnicos de 24 cidades estão podendo participar desse programa de capacitação que, nessa primeira etapa, contempla a Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas nº 14.133/2021.
Realizado em uma parceria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Escola de Governo do Maranhão (EGMA) e outras entidades como: o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), o Qualifica é um programa pensado para estimular medidas de estruturação administrativa e competência dos agentes públicos envolvidos, incluindo o assessoramento jurídico e de controle interno; de regulamentação, por meio da formalização dos atos normativos internos que atendam questões específicas da Lei Geral e de interesse local; e de planejamento nos procedimentos prévios à contratação.
Para Michelle Adriane, Promotora e Diretora das Promotorias de Justiça da Comarca de Bacabal, “o Qualifica Maranhão é uma grande oportunidade que os técnicos – enviados pelas prefeituras e Câmaras Municipais -, têm de discutir questões da nova Lei das Licitações e Contratos diretamente com os órgãos de controle, como MP, TCU E CGU. É uma experiência que certamente fará diferença nos municípios”, concluiu.
Miltinho Aragão, diretor-geral da Famem, que representou o presidente da entidade, Ivo Rezende, durante a abertura, afirmou que o programa está sendo um grande diferencial, principalmente para os técnicos e demais agentes públicos que atuam com os contratos e licitações de cada município representado. “É importante lembrarmos que, em dezembro, a atual lei de licitações deixa de vigorar; e a FAMEM e a EGMA se anteciparam, buscaram parceiros e, de forma descentralizada, levam essa oportunidade a todo o estado”, ressaltou Miltinho.
O Qualifica Bacabal segue até o próximo dia 16, sendo realizado em 5 módulos, totalizando carga horária de 46h, sendo 28h de forma presencial e 18h de forma remota
