O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou, nesta terça-feira, 4, da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT. O encontro foi conduzido pelo presidente do CNPG, César Mattar Jr, PGJ do Pará.
Na pauta do colegiado foram discutidas questões administrativas, notas técnicas, debates sobre a atuação institucional, congresso do terceiro setor e encaminhamento para indicação de membros ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) em data a ser agendada.
Na abertura da reunião o presidente do CNPG deu as boas-vindas aos participantes presenciais e virtuais, e frisou a importância da reunião para discutir temas institucionais que refletirão na atuação do MP brasileiro, com reflexo na sociedade. Em seguida foi dada a palavra ao anfitrião do encontro, o PGJ do MPDFT Georges Seigneur.
Uma das discussões foi sobre o acesso dos membros do MP brasileiro às dependências dos Tribunais de Justiça. Os integrantes do CNPG destacaram que já existe a Nota Técnica nº 13 do Conselho Nacional do Ministério Público que aborda a questão, e que uma resolução que limite as prerrogativas vai de encontro à Lei Orgânica do Ministério Público, que é uma lei complementar. O tema foi apresentado pelo PGJ do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz.
O próximo item da pauta foi a Nota Técnica nº 01/2023 do Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), que questiona diversos pontos da Resolução Nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.
O ponto seguinte da pauta tratou do evento Congresso do Terceiro Setor que será realizado pela Associação Nacional de Procuradores/Promotores de Justiça de Fundações Privadas (Profis). O evento acontece no estado de Alagoas, nos dias 28 e 29 de setembro, com o objetivo de debater uma uniformização na atuação dos órgãos de execução que atuam na área fundacional.
A reunião ordinária foi encerrada pelo presidente do CNPG, César Mattar Jr., concedendo o prazo até sexta-feira, 7 de junho, para que as unidades do MP brasileiro interessadas façam suas indicações para titular e suplente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A escolha será feita pelo CNPG em data oportuna.
