Uma Reclamação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Solidariedade, partido do deputado estadual Othelino Neto, ex-aliado do governador Carlos Brandão (PSB) e hoje o único a fazer-lhe oposição na Assembleia Legislativa, está, de certa forma, melindrando parlamentares no Palácio Manuel Beckman.
A Reclamação, mesmo não tendo sido admitida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou a Justiça de primeiro grau como fórum competente para sua discussão e análise, foi parcialmente atendida pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja decisão foi dada um dia após o magistrado assistir ao jogo do Brasil contra o Peru, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, no último dia 16, com o seu colega de toga, ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão.
Nela, Moraes determinou que Brandão, para adequar-se ao que determina a Súmula Vinculante nº 13 e não incorrer em prática de nepotismo, exonerasse cinco servidores comissionados do seu governo, quais sejam Gilberto Lins Neto (Diretor-presidente da EMAP); Elias Moura Neto (Gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão), Mariana Braide Brandão Carvalho (Coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde), Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar (Subsecretária da Secretaria de Estado da Administração) e Ítalo Augusto Reis Carvalho (Subsecretário da SINFRA) – estes dois últimos já foram exonerados.
Ocorre que a Reclamação admitida por Alexandre de Moraes atinge também a Assembleia Legislativa e até, de forma curiosa, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (SEBRAE-MA).
No seu despacho, o ministro, citando possíveis casos de nepotismo cruzado que poderiam estar beneficiando parlamentares, solicitou que, “para fins de se verificar eventual configuração de nepotismo cruzado, necessário, primeiramente, verificar eventuais nomeações em cargos de direção, chefia ou assessoramento, ou ainda, em cargos de comissão ou de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo do Estado do Maranhão, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de membros do Poder Legislativo. Assim, necessário, que a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão preste informações”.
Nesta manhã, após o término da sessão ordinária, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se com deputados e deputadas para comunicar-lhes sobre o trecho da decisão que os interessa e que pode vir a atingi-los.
Parlamentares ouvidos pelo editor do Blog avaliaram que a Reclamação patrocinada pelo Solidariedade visa, tão somente, causar constrangimento político, e relembraram um passado recente no qual Dino governava o Estado e Othelino presidia a Alema.
Othelino deixou o cargo de secretário estadual de Representação Institucional em Brasília no início do ano.
Sua mudança de posição em relação do governo Brandão vinha sendo maturada desde 2022, quando ele foi preterido da disputa na qual objetivava continuar comandando o Poder Legislativo Estadual.
