• Home
  • Login
  • Home
  • Login
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home Últimas Notícias

Agora Braide tem que decidir de que lado está: dos trabalhadores ou dos empresários?

Juarez Coelho Por Juarez Coelho
21/02/2022
Agora Braide tem que decidir de que lado está: dos trabalhadores ou dos empresários?

photo_2022-02-21_20-03-00

A UMES – União Municipal de Estudantes Secundaristas entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar de urgência, contra o Município de São Luís na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pedindo que sejam cancelados contratos com as empresas de ônibus.

Na Ação, a UMES alega que as concessionárias do transporte coletivo da capital não cumprem, nem fazem cumprir, o contrato de modo integral, assim como não executam de modo adequado e eficiente o serviço que lhes cabe ofertar à população.

“Há comprovada inexecução contratual por parte das concessionárias de transporte coletivo público, fato que permanece vigente e impune, por conta da completa inércia (intencional ou não) da Prefeitura de São Luís, a quem cabe aplicar as penalidades pertinentes, o que, na prática, é uma intolerável violação à cláusula 14.5.4 dos contratos e ao art. 38 da Lei Federal 8987/95. O pedido é para que a Prefeitura seja compelida à adequar-se à legislação e ao contrato. Portanto, trata-se de um pedido integralmente alinhado às normas pertinentes à espécie”, afirma o advogado Sérgio Felipe de Melo Silva, na Ação.

E requer que: “a Prefeitura de São Luís seja compelida e iniciar o processo administrativo de declaração de caducidade das concessões de exploração e operação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de São Luís firmados com as empresas. Seja fixada multa diária (astreintes), no valor de R$ 50.000, 00 R$ (cinquenta mil reais) – ou consoante o arbítrio de V. Excelência – a ser aplicada em caso de descumprimento, pela requerida, dos pedido acima formulado.”

Next Post
MP de olho no presidente da Câmara de Timbiras por suspeita de servidores fantasmas

MP de olho no presidente da Câmara de Timbiras por suspeita de servidores fantasmas

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendado.

Kamala Harris critica Trump e o chama de ‘fascista’ em evento

Kamala Harris critica Trump e o chama de ‘fascista’ em evento

24/10/2024
Penalidade Máxima: Entenda o escândalo da manipulação de jogos do futebol brasileiro

Penalidade Máxima: Entenda o escândalo da manipulação de jogos do futebol brasileiro

13/05/2023

Trending.

No Content Available

REDE SOCIAL

© 2022 Blog Municípios em Destaque - Direitos autorais reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result
  • Home
  • Login

© 2022 Blog Municípios em Destaque - Direitos autorais reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.