A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei Nº 92/2024, que prevê uma reposição de 6% das perdas inflacionárias na remuneração dos servidores de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Representantes do MPMA, enviados pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, acompanharam a votação no plenário.
O projeto, que altera anexos da Lei n° 8.077/2004, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, sob relatoria do deputado Neto Evangelista, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, com relatoria do deputado Ricardo Rios.
A proposta agora segue para votação em segundo turno, marcada para a próxima terça-feira (12).
