Conforme o projeto, durante a semana a ser realizada anualmente, a partir do dia 18 de maio, serão desenvolvidas atividades que visem promover o combate à sexualização precoce de crianças.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que cria a Semana de Combate à Sexualização e Erotização de Crianças e Adolescentes.
De acordo com o projeto, durante a semana a ser realizada anualmente, a partir do dia 18 de maio, serão desenvolvidas atividades que visem promover o combate à sexualização precoce de crianças e adolescentes no Estado.
Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou a liberação de acessos de crianças e adolescentes a músicas, textos, imagens pornográficas, visando garantir a proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico e moral. Também os órgãos ou servidores públicos devem cooperar mutuamente através de políticas de conscientização na formação moral das crianças e adolescentes.
Na justificativa do projeto, a deputada Janaína Ramos afirma que, atualmente, é comum deparar-se a todo momento com notícias em jornais e redes sociais, que crianças e adolescentes continuam sendo as principais vítimas de violência sexual no Maranhão.
A deputada argumenta que, pelos dados fornecidos pela DPCA/MA (Delegacia de Proteção à criança e adolescentes), de janeiro a março deste ano, já foram registrados 422 casos de estupro de vulnerável em todo o Maranhão.
A parlamentar explica que a data proposta é em homenagem ao ‘Maio Laranja’. “De forma lúdica abordaremos acerca deste tema, que é de extrema importância. Conto com o apoio dos colegas parlamentares em apoio a esta iniciativa que visa proteger a infância e adolescência em nosso Estado”.
