A prefeita Ana Paula Lobato (PDT) enviou, nesta terça-feira (8), à Câmara Municipal de Pinheiro, o Projeto de Lei 02/22, que concede o reajuste de 33,24% no piso salarial dos profissionais integrantes do Magistério Público da educação básica do município.
O percentual foi definido após análise jurídica, estudo de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e verificação do cumprimento dos limites de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Queríamos atender a demanda, mas tudo dentro da lei e do orçamento. Por isso, resolvemos aguardar o levantamento dos dados necessários, para que pudéssemos conceder o reajuste tão esperado e merecido pela categoria. Agora, contamos com os vereadores para que o projeto seja aprovado”, afirmou a prefeita.
De acordo com o projeto, o reajuste busca acompanhar o valor do piso nacional do Magistério, definido pela Lei Federal 11.738/08, que define que “o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”.
