A situação deve complicar para o prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Cunha (PL). O gestor fez a mudança de domicílio eleitoral, em maio de 2019, para o município de Serrano do Maranhão, ainda no exercício do cargo de prefeito de Apicum-Açu.
O assunto é sério, e pode resultar na perda de mandato. Tanto no Senado Federal (PLS 265/2011) quanto na Câmara dos Deputados (PL 2079/2003) tramitam projetos de Lei que versam sobre a matéria. Ambos proíbem a transferência do domicílio eleitoral para prefeito e vice-prefeito, sob pena da perda do mandato.
A situação de Cláudio Cunha deve ser apreciada com urgência pela Justiça Eleitoral, haja vista que há mais de um ano ele exerce o cargo de prefeito de Apicum-Açu com o domicílio eleitoral em Serrano do Maranhão.
A mudança de domicílio foi uma jogada para apoiar o projeto político da esposa, Val Cunha (PL), que é candidata a prefeita de Serrano do Maranhão. Vamos aguardar o desdobramento desse fato.
