A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17 de maio, o regime de urgência para o projeto de lei complementar que estabelece o novo regime fiscal para as contas da União, com o objetivo de substituir o atual teto de gastos.
A votação registrou 367 votos favoráveis e 102 contrários. Dentre os contrários, destaca-se que 17 foram provenientes da bancada do Maranhão na Casa, que é composta por 18 parlamentares. O deputado federal Márcio Honaiser (PDT) foi o único que não votou.
Estima-se que a proposta seja votada na próxima semana.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo principal manter as despesas abaixo das receitas anualmente e, caso haja excedentes, utilizá-los exclusivamente em investimentos, visando a sustentabilidade da trajetória da dívida.
