Ato normativo será assinado pelo ministro Anderson Torres (Justiça) na próxima semana. Programa tem orçamento milionário
Na tentativa de reduzir a demanda e oferta relacionada aos produtos ilícitos e lícitos no país, o governo federal criou o primeiro Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, chamado de Planad. A iniciativa, de quatro eixos e com orçamento anual de R$ 281 milhões, valerá até 2026.
O programa foi aprovado de forma unânime pelo Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) na última terça-feira (24) e é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O próximo passo é a publicação do ato normativo, que será assinado pelo ministro Anderson Torres na próxima semana e seguirá para publicação no DOU (Diário Oficial da União).
A elaboração do plano começou em julho de 2020. Em agosto, foi encaminhado para consulta pública, que recebeu sugestões até dezembro do ano passado. Os ministérios da Saúde, Economia, Educação, Defesa, Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos participaram das discussões do programa, que faz parte da política nacional sobre drogas, definida em abril de 2019.
Os principais recursos para a execução do plano serão disponibilizados pelas secretarias nacionais de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) – R$ 68 milhões – e de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) – R$ 213 milhões, vinculadas aos ministérios da Justiça e da Cidadania, respectivamente.
De acordo com o governo, o primeiro e mais importante eixo é a prevenção. Nesse sentido, uma plataforma foi criada com identificação e avaliação das iniciativas praticadas no país para estruturar as políticas públicas e estratégicas sobre como evitar o consumo de drogas, álcool, remédios e tabaco.
