A regulamentação da reforma tributária como foi sancionada nesta quarta-feira (16) deve resultar em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28% no Brasil, segundo estimativa apresentada pelo secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.
A taxa levaria o país a ultrapassar a carga de alíquota aplicada na Hungria (27%), assim tomando a pole position no pódio dos maiores impostos do mundo.
Porém, durante sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação ganhou um novo mecanismo que deve impedir isto de acontecer: a trava de alíquota.
O dispositivo serve para fazer exatamente o que o nome sugere: impedir que a alíquota geral ultrapasse um nível determinado. No caso, o patamar estabelecido é de 26,5%.
O contribuinte médio, ao se deparar com esse número, geralmente se espanta com o peso previsto dos impostos pós-reforma. Porém, a proposta da reforma – e da trava – é de assegurar que a carga tributária atual não aumente ou diminua.
Por que o Brasil pode ter o maior imposto do mundo?
Durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, uma série de exceções e regimes especiais foram aplicados sobre a cobrança do IVA.
Segundo Appy, a inclusão de excessões durante a tramitação no Senado foi o que mais pesou para que a carga média passasse de 26,5% para os 28% estimados. À época do trâmite, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou abraçar – parcial ou integralmente – cerca de 600 das mudanças propostas pelos legisladores.
O secretário afirma que as alterações que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas quando o texto voltou para a Câmara dos Deputados.
Porém, reconhece que o imposto final deve ser “um pouquinho maior” do que o estimado durante a primeira passagem do projeto pelas mãos dos deputados federais.
