O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), explicou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (08), sobre os trâmites que tratam do rito da admissibilidade ou não dos pedidos de impeachment contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).
De acordo com o chefe do Legislativo, dos três pedidos de afastamento e de cassação contra o gestor, que foram protocolados na semana passada na Casa, dois já contam com pareceres. Ele, entretanto, não deu maiores detalhes sobre as deliberações e apenas afirmou que os documentos tratando das providências serão enviados aos gabinetes dos vereadores.
“Lembrando que hoje a gente tem que tomar a disposição e eu tenho que remeter aos gabinetes de Vossas Excelências os pedidos que chegaram a essa Casa, sendo que dois já foram analisados com pareceres prévios, que iremos fazer uma leitura prévia com resumo dos pareceres e, logo em seguida, emitiremos para os gabinetes de Vossas Excelências os pedidos de afastamento que deram entrada no decorrer da semana passada”, declarou.
Durante a sessão, o vereador Umbelino Júnior (sem partido), que no momento exercia a função de primeiro secretário da Mesa Diretora, leu dois pareceres da Procuradoria da Casa contrários aos pedidos de afastamento de Eduardo Braide. Um terceiro pedido de afastamento ainda está sendo analisado.
Trâmite do processo
Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, o presidente da Câmara consultará o plenário da Casa sobre o recebimento da denúncia. Se a maioria dos vereadores presentes decidir pelo recebimento da denúncia, será constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos por meio de sorteio, bem como serão eleitos o presidente e o relator. A norma diz que o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.
