O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou que incluirá na pauta de votações do mês de maio um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) que trata da nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028.
A proposta, segundo o presidente do Legislativo, vai permitir adequar o regimento interno da Casa ao entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional regra que permitia a eleição antecipada dos integrantes da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura.
“É um tema que já foi discutido em todo o âmbito nacional e pela decisão do STF na ADI 7733, que apreciou o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as eleições [da Mesa Diretora] poderão ser realizadas a partir de outubro do ano posterior ao início do mandato”, frisou.
Para que isso ocorra, Paulo Victor explicou que era necessário modificar a Lei Orgânica antes da alteração do instrumento que estabelece as regras e normas de funcionamento da instituição. “Para que se modifique essa eleição, que ocorreria em abril do ano que vem, será necessário modificar, primeiro, a Lei Orgânica, com um total de 21 votos dos vereadores”, esclareceu.
Em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 22, explicou ainda que o processo da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) é totalmente diferente ao da Câmara de São Luís. “O processo da ALEMA é bem distinto do processo da Casa e não se aplica ao nosso caso específico, porque eles [deputados] anteciparam. Nós não vamos antecipar, vamos adequar o Regimento ao entendimento do STF sobre o período prudente a realizar as eleições a partir de outubro de 2026”, completou.
Tema será pautado em maio
Ao concluir o discurso, Paulo Victor disse que irá pautar a proposta já a partir do mês de maio. Segundo ele, a matéria entrará em discussão e cumprirá interstício, conforme acordo com a Comissão de Constituição e Justiça, que tem um alinhamento e uma discussão em termos de especificação sobre o tema.
“Então, de fato, essa matéria entrará em discussão e cumprirá interstício. Eu, inclusive, convoquei a Comissão de Constituição e Justiça que tem um alinhamento e uma discussão em termos de especificação sobre esse assunto. Por isso já pré-anunciando os vereadores, que esse tema será apreciado agora no mês de maio”, completou.
