A Câmara Municipal de São Luís votou e derrubou dois vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) nesta terça-feira (8). Os projetos são voltados para as escolas comunitárias e os agentes de trânsito.
O primeiro veto derrubado na sessão extraordinária foi o de número 008/23, referente ao Projeto de Lei 071/23, que trata da Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a derrubada, profissionais que estão exercendo a atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.
Já o segundo veto derrubado (número 009/23), relacionado ao PL 075/23, estabelece a obrigação da Prefeitura repassar mensalmente recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as entidades de interesse social que mantêm as escolas comunitárias conveniadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A derrubada dos vetos transformará as propostas em leis, beneficiando os agentes de trânsito da capital maranhense e as escolas comunitárias de São Luís, indo contra a posição do Executivo municipal.
