Após aprovação pela Câmara, PL segue para deliberação do Executivo
Parlamentares aprovaram diversos Projetos de Lei, considerando de utilidade pública várias entidades de trabalho social e beneficente. As propostas foram apresentadas na Câmara Municipal de São Luís e receberam aprovação dos vereadores. A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.
O Coletivo Nós (PT) apresentou e obteve aprovação de três Projetos de Lei, propondo consideração de utilidade pública a instituições que atuam em ações religiosas, esportivas e de produção familiar. As entidades beneficiadas são: Tenda Espírita de Mina e Cultura Pai Oxalá, Articulação Estadual das Casas Familiares Rurais do Maranhão (ARCAFAR-MA); e a Sociedade Esportiva Atlântico.
O vereador Zeca Medeiros (Mais Brasil), apresentou propostas para consideração de utilidade pública as entidades o Instituto Mensagem, no âmbito do município de São Luís; e a Associação Desportiva Dinamarca Escolinha Bom de Bola, Bom de Escola (EBBE).
A entidade Instituto Semeadores do Reino, foi beneficiada pelo vereador Raimundo Penha (PDT) para ser considerada de utilidade pública. O vereador Antônio Garcez (AGIR), apresentou Projeto de Lei para que seja considerado de utilidade pública, o Centro Cultural Divino Espírito Santo da Liberdade – Os Indomáveis.
Para obter o título, é necessário o atendimento de requisitos como ser entidade sem fins lucrativos; possuir, no mínimo, dois anos de comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo nos poderes executivo e legislativo; e não remunerar seus diretores.
Após aprovação pela Câmara, deve ser sancionada pelo prefeito, e após, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação na cidade.
