O Desembargador Antônio José Vieira Filho, de da Terceira Câmara de Direito Público do Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou nesta quinta-feira (31) o imediato retorno do prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, do PL, ao cargo.
O gestor havia sido cassado de forma absurda pela Câmara de Vereadores após quatros suplentes ligados oposição terem assumidos os mandatos em substituição os titulares das cadeiras afastados por decisão judicial.
“Ante ao exposto, conheço do Agravo de Instrumento e concedo o efeito pleiteado para suspender os efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, da Câmara Municipal de Cândido Mendes, bem como de todo e qualquer efeito da sessão realizada em 24/08/2023 que culminou na cassação do Cargo do Agravante José Bonifácio Rocha de Jesus e, em consequência, determino sua recondução ao cargo de Prefeito daquela Municipalidade, até o julgamento final deste Agravo de Instrumento.” Determina o Desembargador.
