A Câmara de São Luís aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB), onde garante a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda.
A iniciativa de Álvaro Pires, de assegurar a primeira carteira de motorista para pessoas de baixa renda, agora aguarda sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Álvaro Pires lembrou que atualmente é muito oneroso tirar a carteira de motorista, afinal tem diversos custos, e por esse motivo muitas pessoas de baixa renda acabam ficando sem ter a CNH e perdendo oportunidades de emprego.
“A intenção é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego, diminuindo assim o índice de desemprego no nosso município”, destacou o parlamentar.
O PL exige que o beneficiário esteja cadastrado no CadÚnico ou desempregado a mais de um ano. Além disso, o candidato deverá comprovar domicílio em São Luís.
Os Centros de Formação de Condutores serão remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do Programa após a devida comprovação da prestação do serviço.
No entanto, o PL não se aplicará a pessoas que tenham cometido crimes na condução de veiculo automotor com sentença penal condenatória transitada em julgado, as que necessitem reiniciar o processo de habilitação ou às que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação ou a permissão para dirigir cassadas ou a suspensão do direito de dirigir.
