Mesmo após a revogação do polêmico pregão eletrônico pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter em curso o julgamento que trata da suspensão da compra de 50 iPhones 16 Pro Max, no valor de R$ 573.399,50 mil, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conforme noticiado pelo Site Direito e Ordem.
No centro da polêmica está a intenção do TJMA de adquirir smartphones para seus membros — em quantidade que ultrapassa em 40% o número total de desembargadores da Corte. Para o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a medida carece de justificativa técnica e afronta os princípios constitucionais da moralidade, economicidade e razoabilidade.
“É preciso apurar a real necessidade de um gasto desse porte com recursos públicos, especialmente em um cenário de limitações orçamentárias e demandas prioritárias da Justiça”, sustentou Campbell, em seu voto pela manutenção da liminar que suspendeu o pregão.
Até o momento, três conselheiros já acompanharam o posicionamento do Corregedor, reforçando a tese de que a suspensão deve prevalecer.
