O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, Maurício Fernandes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a devolver mais de R$ 247 mil aos cofres públicos por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2014.
A decisão, que julgou as contas do ex-gestor como irregulares, foi tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (13).
Segundo a corte de contas, as ações do ex-gestor configuram crime contra a administração pública e, pela Lei da Ficha Limpa, está impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo por oito anos. Além da devolução dos valores, Maurício também foi multado em R$ 10 mil.
O relatório do TCE-MA apontou que Maurício Fernandes desviou recursos federais, destinados à execução de programas e convênios com o Governo Federal, para fins ilícitos. O ex-prefeito é acusado de cometer diversas infrações à legislação financeira e orçamentária, como a abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo, além da realização de despesas sem licitação, ausência de comprovação de despesas, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias e a não aplicação do mínimo constitucional em educação e saúde.
A condenação do ex-prefeito é um duro golpe para os seus planos políticos, já que ele pretendia disputar as eleições municipais de 2024. Agora, ele terá que enfrentar a justiça e a indignação da população de São Benedito do Rio Preto, lesada pelo seu mau uso dos recursos públicos.
