Manifestação ocorre horas depois de o decreto acusar Moraes de violações de direitos humanos e perseguição a cidadãos americanos.
Em nota, o presidente Lula afirmou nesta quarta-feira (30) que considera “inaceitável” a interferência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Judiciário brasileiro.
Ele também se solidarizou com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de sanções aplicadas por Washington com base na chamada Lei Magnitsky.
“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável”, diz o texto.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.”
A manifestação ocorre horas depois de o decreto acusar Moraes de violações de direitos humanos e perseguição a cidadãos americanos.
“A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, continuou o presidente na nota.
Trump também impôs sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA.
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Lula e Donald Trump
O presidente dos EUA reclama das ações do Judiciário brasileiro para enquadrar as big techs (plataformas de redes sociais) à legislação nacional. Diz também que o julgamento por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado, é uma “caça às bruxas”. Apesar das aelegações de Trump, o processo segue todos os trâmites da lei.
Moraes é relator nesses casos. Segundo a Casa Branca, as ações do Brasil representam uma ameaça à segurança nacional dos EUA.
Para Lula, as medidas têm motivação política e colocam em risco a soberania nacional.
“A lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.”
Independência entre Poderes
O texto também enfatiza a independência entre os Poderes como base da democracia brasileira:
“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”
O Palácio do Planalto classificou como “injustificável” o uso de argumentos políticos para justificar barreiras comerciais, afirmou que o Brasil acumula um déficit comercial com os EUA e declarou que “segue disposto a negociar”, mas sem abrir mão dos instrumentos de defesa nacional previstos em lei.
O governo informou ainda que já iniciou a avaliação dos impactos das medidas e está elaborando ações para apoiar trabalhadores, empresas e famílias brasileiras afetadas pelas decisões de Washington.
