O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), por meio do Núcleo de Fiscalização da Educação e da Saúde (NUFIS), realizou uma fiscalização minuciosa em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses. O objetivo dessa ação foi assegurar a eficácia do controle externo e verificar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no estado. A análise detalhada focou principalmente nas escolas em tempo integral.
Um dos achados mais surpreendentes da fiscalização foi identificado no município de Alto Alegre do Maranhão. Segundo os dados do Censo Escolar de 2022, a gestão de Nilsilene Liorne, do PL, informou que havia 3.527 alunos matriculados em regime de tempo integral, embora não dispusesse de escolas que oferecessem essa modalidade de ensino.
Comparando os dados com o Censo de 2020, a discrepância se tornou ainda mais evidente, uma vez que, naquele ano, o município declarou ter 893 alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental, representando 40,59% do total de matrículas no ensino fundamental, e nenhum na etapa final. No entanto, em 2022, o município afirmou ter 1828 matrículas em tempo integral nos anos iniciais, correspondendo a 97,64% do total de matrículas do ensino fundamental, representando um aumento de 140,55%. Nos anos finais, o número de matrículas em tempo integral passou de zero em 2020 para 1699 em 2022.
A análise das informações do Censo 2022 revelou que o município de Alto Alegre do Maranhão apresentou um aumento significativo nas matrículas em tempo integral em relação à média nacional, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental. Essas informações, entretanto, não condizem com a realidade das escolas do município, uma vez que a fiscalização in loco realizada pelo NUFIS apurou que não existem escolas em tempo integral e que nenhum aluno está matriculado nessa modalidade.
Os valores do Fundeb são calculados com base nas informações do Censo Escolar do ano anterior e, de acordo com a Lei n° 14.113/2020 – Lei do Fundeb, os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Isso significa que, devido ao substancial aumento das matrículas em tempo integral declaradas pelo município de Alto Alegre do Maranhão, houve um aumento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao município.
No relatório final do TCE, o município de Alto Alegre do Maranhão deveria ter recebido R$ 26.393.454,72 do Fundeb, porém recebeu R$ 31.906.085,18, uma diferença de R$ 5.512.630,46 pelos 3.527 alunos falsos inseridos como alunos de escola integral, embebecimento de ensino que o município não possui.
Segundo TCE, a investigação tem como objetivo apurar a veracidade das informações prestadas ao Censo Escolar e se houve a intenção de obter valores a mais de recursos de forma indevida. Caso se comprove irregularidades, os responsáveis poderão ser penalizados de acordo com a legislação vigente.
Folha do Maranhão
