O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os governos dos Estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal a explicarem as ações que vêm implementado para o combate aos incêndios que atingem as regiões.
De acordo com a decisão, devem aprersentar o dados o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e, ainda, os do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O despacho é referente à ação em que também cobrou do governo federal o aumento do efetivo de combate às chamas.
Dino ainda questiona se há algum sistema nacional que integra dados federais e estaduais sobre autorizações para desmatamento legal, quais estados ainda não fornecem essas informações e se essa falta decorre de ausência de base de dados ou incompatibilidade entre sistemas.
Outro ponto destacado por Dino é a integração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos sistemas estaduais, que permite a validação das informações ambientais das propriedades rurais. O STF solicitou dados sobre o estágio de implementação do CAR em cada estado, além de questionar sobre o efetivo empregado no combate aos incêndios em 30 de julho e 30 de agosto de 2024.
O ministro determinou que os estados devem detalhar o percentual de aumento ou redução das equipes e justificar as razões dessas mudanças.
A integração dos sistemas de gestão territorial entre estados e o governo federal é outro ponto de interesse, com o STF solicitando detalhes sobre os órgãos estaduais responsáveis pela governança dessas integrações. O tribunal também quer entender como os estados contabilizam o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal em 2023 e 2024, com números detalhados por estado.
Além disso, Dino questionou se os estados estão mobilizando e articulando ações com os municípios para combater os incêndios e quais medidas estão sendo adotadas para complementar e validar o CAR. Caso não haja mobilização com os municípios, os estados devem justificar essa decisão.
No mesmo despacho, Flávio Dino confirmou uma nova audiência para o próximo dia 19 de setembro para os estados responderem aos questionamentos. Após as apresentações, outras partes envolvidas como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também terão de se manifestar.
