Governadores do Nordeste estiveram no Senado, nesta segunda-feira (25), para reivindicar mais recursos aos estados. Na reunião, os governadores pediram a votação da PEC 51/2019, que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União, e trataram da reforma tributária.
Além do presidente do Consórcio Nordeste e governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, participaram as governadoras do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e de Pernambuco, Raquel Lyra, e os governadores do Piauí, Rafael Fonteles; do Ceará, Elmano de Freitas; da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Maranhão, Carlos Brandão; e da Paraíba, João Azevêdo.
A PEC 51/2019 altera o artigo 159 da Constituição para aumentar de 21,5 % para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. O texto, que já passou pela quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emenda apresentada em Plenário que inclui os municípios na mudança pretendida pela PEC, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP).
