O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o resultado da fiscalização realizada no primeiro semestre de 2025 sobre a transparência dos portais eletrônicos da administração pública. O levantamento, conduzido entre 10 e 19 de março de 2025, avaliou o nível de cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação e outras legislações que garantem a publicidade dos atos administrativos.
O Governo do Estado do Maranhão obteve nota 97,93%, conquistando o selo Diamante, a mais alta classificação no ranking de transparência. O resultado evidencia a gestão do governador Carlos Brandão como uma das mais bem avaliadas do estado no quesito acesso à informação e prestação de contas à sociedade.
Os dados completos da fiscalização foram publicados no Diário Oficial do TCE-MA e no site oficial do tribunal, conforme o cronograma estabelecido pela Secretaria de Fiscalização (SEFIS). A avaliação considera critérios como publicação de receitas e despesas, acesso a informações sobre licitações e contratos, divulgação de relatórios fiscais e mecanismos de participação social.
O desempenho positivo do Executivo estadual reforça o compromisso da atual gestão com a transparência e a responsabilidade fiscal, consolidando um modelo de governança alinhado às diretrizes de acesso à informação e controle social.
