A decisão do governo Lula (PT) de manter sob sigilo as pesquisas de opinião encomendadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) a partir de 2023, enquanto libera os levantamentos realizados na gestão de Jair Bolsonaro (PL), gerou debates sobre transparência e acesso à informação.
Segundo parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentado em novembro de 2024, as pesquisas realizadas durante o atual mandato foram classificadas como “documentos preparatórios”. Esse status implica que os dados são utilizados internamente para subsidiar políticas e estratégias governamentais, justificando, de acordo com a CGU, a não divulgação imediata.
A Secom argumentou que a publicação dos resultados poderia causar “pressões externas” ou “manipulação da opinião pública”, afetando projetos de governo ainda em desenvolvimento. Por outro lado, críticos da medida apontam que essa justificativa pode conflitar com os princípios de transparência pública e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A liberação dos resultados das pesquisas realizadas durante a gestão de Bolsonaro, em contraste, foi vista como uma tentativa de diferenciar práticas administrativas entre os governos. No entanto, a manutenção do sigilo das pesquisas atuais levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre estratégia governamental e o direito da sociedade de acompanhar decisões que influenciam políticas públicas.
A CGU afirmou que os dados podem ser divulgados no fim do mandato de Lula ou quando for “implantada” a política pública ligada a cada pesquisa.
A Controladoria, por outro lado, decidiu que os levantamentos da gestão Bolsonaro, todos feitos em 2022, devem ganhar publicidade. Nesse caso, o posicionamento representa uma mudança de atitude da CGU. Em junho, a pasta havia concordado em manter sob sigilo todas as pesquisas, inclusive aquelas realizadas antes de 2023.
