O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele substituirá o deputado Carlos Chiodini do estado de Santa Catarina no cargo. Os demais integrantes da Mesa do colegiado (1º, 2º e 3º vices) serão escolhidos em outra reunião, em data a ser definida.
Hildo Rocha destacou que primeiramente irá ouvir os membros do colegiado para que possa definir as prioridades que serão colocadas em pauta.
“Eu não posso, obviamente, elencar prioridades sem antes ouvir os representantes de todos os partidos que fazem parte da comissão. Entretanto, de acordo com os pronunciamentos dos deputados e deputadas que se manifestaram durante a nossa primeira reunião a situação das rodovias federais foi tema predominante. Esse é, portanto, um tema que preocupa e merece ser colocado como uma das prioridades. Muitas rodovias federais, em todo o País, estão em péssimas condições. Existem problemas estruturais históricos e nós vamos nos aprofundar nessa questão. A comissão é formada por deputados e deputadas experientes que podem contribuir muito para a modernização da infraestrutura e para tirar o atraso no setor de viação e transportes”, afirmou o parlamentar.
Mobilidade e segurança jurídica – Hildo Rocha defendeu adequações legislativas que deem mais segurança jurídica à inovação e à livre iniciativa e citou como exemplo o mercado de táxis e serviços de aplicativo.
O parlamentar ressaltou que a comissão deve avançar na aprovação de marcos legais, que facilitem a vida das pessoas, principalmente no que diz respeito à mobilidade.
“Nós temos que avançar na aprovação de marcos legais e na implantação de novas tecnologias que facilitem a vida, que melhore a qualidade de vida das pessoas principalmente no que diz respeito a mobilidade. Vamos dialogar, ouvir os membros da comissão e conversar com o Ministro da Infraestrutura a fim de que possamos avançar nos temas de competência da comissão. Vamos fiscalizar e propor melhorias na legislação pertinente ao setor de viação e transporte. Temos muitos desafios a serem superados e muito trabalho pela frente”, garantiu Hildo Rocha.
Atribuições – Cabe à Comissão de Viação e Transportes debater e votar propostas relacionadas aos seguintes temas:
– sistema nacional de viação e sistemas de transportes em geral;
– transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário; transporte por dutos;
– ordenação e exploração dos serviços de transportes;
– transportes urbano, interestadual, intermunicipal e internacional;
– marinha mercante, portos e vias navegáveis; navegação marítima e de cabotagem e a interior; direito marítimo;
– aviação civil, aeroportos e infraestrutura aeroportuária; segurança e controle do tráfego aéreo; direito aeronáutico;
– transporte de passageiros e de cargas; regime jurídico e legislação setorial; acordos e convenções internacionais; responsabilidade civil do transportador; e
– segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego
