A Justiça Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (28), suspender a recontagem de votos que poderia reduzir o número de vereadores na Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão. Com isso, a composição atual de 11 parlamentares segue válida até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pelos vereadores eleitos.
A decisão foi motivada após o juiz da 80ª Zona Eleitoral determinar a readequação dos cálculos eleitorais, ajustando o número de vagas para nove, com base no censo do IBGE de 2022, que registrou 14.312 habitantes no município. No entanto, a defesa argumentou que a decisão desrespeita a Lei Orgânica Municipal e a regra de que mudanças no número de cadeiras só podem ser feitas antes das convenções partidárias.
O juiz Rodrigo Maia, ao analisar o pedido, reconheceu a urgência da questão e apontou possíveis irregularidades no ato anterior, incluindo a ausência de ampla defesa e contraditório.
