Moraes deu 24 horas para plataforma cumprir ordens judiciais proferidas anteriormente
O aplicativo de mensagens Telegram apagou, neste sábado (19), uma mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em seu canal na plataforma. A mensagem trazia uma investigação da Polícia Federal de um ataque hacker contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A exclusão se dá em cumprimento à uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para a plataforma cumprir ordens judiciais tomadas anteriormente.
O ministro determinou na última quinta-feira (17) que o Telegram fosse bloqueado no Brasil. Após pedido da plataforma, em nova decisão, neste sábado (19), Moraes determinou que o Telegram cumpra integralmente decisões judiciais proferidas anteriormente para evitar o bloqueio. Dentre elas, ele pediu a imediata exclusão de uma publicação feita por Bolsonaro em 4 agosto do ano passado. Ele já havia feito esta solicitação à plataforma no dia 12 de agosto.
A mensagem em questão refere-se a um inquérito da Polícia Federal que, segundo o presidente, comprovava que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido.”Segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”, pontuou o presidente.
Agora, no lugar da mensagem está escrito: “Esta mensagem não pôde ser exibida porque este bot violou as leis locais”.
O ministro Alexandre de Moraes determinou na quinta-feira (17) o bloqueio do Telegram após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. A empresa não possui escritório em território nacional, e o TSE enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news.
Após a decisão de Moraes, a plataforma afirmou que houve uma falha de comunicação em relação aos e-mails. Em seguida, o fundador do Telegram, Pavel Durov, divulgou uma mensagem na qual pede desculpas ao STF e presta informações sobre o cumprimento parcial das decisões.
Durov afirmou que a empresa cumpriu uma decisão do STF no fim de fevereiro e, na ocasião, pediu para que futuras solicitações de remoção de perfis fossem enviadas para um e-mail específico. O fundador disse acreditar que a resposta da empresa não chegou ao STF, e que o Telegram não recebeu a decisão proferida no início de março que continha uma nova solicitação de remoção de perfil.
Ele, então, pediu que o ministro adiasse a decisão por alguns dias. “Para nos permitir remediar a situação nomeando um representante no Brasil e estabelecendo uma estrutura para reagir a futuras questões urgentes como esta de maneira acelerada”, solicitou.
