O Projeto de Lei 126/2023, de autoria do deputado estadual Leandro Bello (Podemos), foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta-feira (18). O projeto prevê a inclusão dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias de energia elétrica e água no Maranhão. O PL segue agora para sanção governamental.
De acordo com a proposta, as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água ficam autorizadas a divulgar, por meio das faturas de consumo, os números de emergência, denúncia e atendimento em casos de violência doméstica e familiar.
O deputado Leandro Bello afirmou que o objetivo do projeto é facilitar as denúncias de violência doméstica. Ele destacou: “Essa medida busca ampliar o acesso para pessoas que sofrem agressões e têm medo de denunciar ou procurar uma autoridade. Pretendemos encorajar e democratizar o acesso à informação e às possibilidades de denúncia”.
Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira, ressaltou que as leis estão sendo ampliadas e que os serviços necessários para tornar esses recursos realidade estão em constante progresso. Ela enfatizou: “Hoje temos um acesso facilitado, com a Casa da Mulher Brasileira funcionando 24 horas. No entanto, agora esses canais de denúncia estarão ainda mais acessíveis nas faturas”.
