O inquérito civil mira possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 020/2024, destinado à contratação de serviços para reforma e adequação do colégio CAIC, visando seu funcionamento como Hospital Municipal de Santa Inês. O valor estimado da licitação é de R$ 28.690.055,72 milhões.
A investigação foi motivada por uma Representação anônima protocolada em junho de 2024 na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A denúncia aponta possíveis violações à nova Lei de Licitações. Entre as suspeitas estão descumprimentos relacionados à legalidade e à economicidade do processo.
O inquérito tem como alvos iniciais o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a secretária municipal de Saúde, Ana Valéria Santos Araújo, e o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Manoel Patrício da Silva.
Entre as medidas iniciais, o MPMA solicitou consultas aos sistemas de transparência, análises de documentos e informações de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e o Conselho Regional de Engenharia. Caso confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão enfrentar ações civis públicas ou outras sanções legais.
